Garantir a satisfação dos nossos consumidores faz parte da missão da Livraria Pró Século. 

 

Para que seus direitos sejam respeitados, criamos uma “Política de Troca e Devolução”, com base no 

 

Código de Defesa do Consumidor, demonstrando que a relação entre a Livraria Pró Século e você é 

 

baseada na transparência. Todas as solicitações que envolvam troca e devolução deverão ser comunicadas 

 

diretamente a nossa Central de Atendimento, através de uma das alternativas de contato disponíveis 

 

abaixo. 

 

Conheça a seguir as regras dessa política e em quais situações poderão ser utilizadas:

 

Caso você receba a mercadoria e esta apresente alguma divergência, é necessário que o produto esteja 

 

sem indícios de uso, acompanhado do cupom fiscal ou da nota fiscal, para que seja feita a substituição por 

 

outro produto da mesma espécie (modelo e marca). O prazo para entrar em contato com nossa Central de 

 

Atendimento ao cliente é de 07 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto. A troca ou 

 

cancelamento do pedido só serão realizados após análise do produto pela Livraria Pró Século. O prazo para 

 

realização da troca dependerá da disponibilidade do mesmo produto em nosso estoque e será informado 

 

via e-mail ou telefone, caso o produto esteja indisponível em nosso estoque o mesmo será adquirido no 

 

fabricante ou este poderá ser substituído por outro produto similar no mesmo valor, caso esteja esgotado 

 

no fabricante. Contudo, caso você não queira o produto similar, terá o direito de solicitar o cancelamento 

 

da compra.

 

Central de atendimento, para esclarecimento de dúvidas Livraria Pró Século.

 

(34)-3214-1166 – Todas as Localidades.

 

E-mail: [email protected]

 

Ou ainda através dos atendimentos On- line e Fale Conosco no Site.

 

Horário de Atendimento: De segunda à sexta feira, horário: das 8h30 às 18h00

 

Ressarcimento de valores de pedidos esgotados.

 

A Livraria Pró Século fará a restituição dos valores pagos utilizando a mesma forma de pagamento 

 

escolhida no processo de compras:

 

Em compras pagas com CARTÃO DE CRÉDITO, a administradora do seu cartão será notificada e o estorno 

 

ocorrerá em até duas faturas subseqüentes.

 

Em compras pagas com BOLETO BANCÁRIO ou DÉBITO EM CONTA, a restituição será efetuada por meio de 

 

DOC na conta corrente indicada pelo consumidor, em até 10 dias úteis. É necessário que o CPF do titular da 

 

conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do cliente).

 

A Loja on-line Livraria Pró Século isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que apresente 

 

claramente indícios de mau uso.

 

Minhas compras

 

Em Minhas compras é possível acompanhar de forma simples detalhada o processamento do seu pedido.

 

Nessa página você consulta e confere o status de todos os seus pedidos.

 

Nosso sistema envia, automaticamente, e-mails de alerta notificando sobre qualquer alteração no 

 

processamento do pedido. Para recebê-los é importante manter o seu e-mail atualizado no cadastro.

 

Situações que podem alterar o prazo de entrega

 

Inconsistência nos dados informados no cadastro.

 

Ausência de responsável para receber o produto no local de entrega.

 

Fatores naturais como chuvas, acidentes, entre outros.

 

Ao constatar qualquer dificuldade, nossa equipe responsável da Livraria Pró Século, entra em contato com 

 

o consumidor, através de e-mail ou contato telefônico, para confirmar e completar os dados regularizar a 

 

pendência e concluir a entrega e ou providenciar o cancelamento com devolução dos valores pagos.

 

 

Nos pagamentos com boleto bancário, débito em conta corrente a Livraria Pró Século libera o pedido após 

 

a confirmação do recebimento.

 

PARA FORNECIMENTO DE RECURSO DIDATICO E ESCOLAR DE USO INDIVIDUAL 

 

Pelo presente instrumento que, entre si, livremente formalizam, de um lado, como CONTRATANTE, conforme constam os dados na nota fiscal de compra e, de outro, como CONTRATADA, LIVRARIA PRÓ-SÉCULO LTDA., sociedade empresarial inscrita no CNPJ sob o nº 20.736.476/0001-00, com sede social na cidade de Uberlândia/MG, na Rua Quintino Bocaiúva, 457, Centro, CEP 34800-108, neste representada por seu representante legal, Marcelo Samora Sousa, CPF 691.821.596-53, têm as partes, entre si, justo e acordado o que segue: 

 

DO OBJETO DO PRESENTE CONTRATO: O objeto deste é o fornecimento do Recurso Didático exclusivo do sistema no ano letivo de 2021. 

 

Cláusula 1ª - O CONTRATANTE obriga-se a adquirir todo o material didático e escolar, de uso exclusivo da escola/sistema de ensino, ficando ciente de que a não aquisição do mesmo poderá implicar no impedimento do estudante participar das atividades escolares, uma vez que o material didático aqui adquirido é de suma importância para o desenvolvimento e acompanhamento das aulas. 

 

Parágrafo Único – O CONTRATANTE, por ter pleno conhecimento de que o Material Didático só está disponível para compra por empresa autorizada da CONTRATADA (LIVRARIA PRÓ-SÉCULO LTDA.) concorda em adquiri-lo direta e exclusivamente com a autorizada, renunciando ao direito de comprá-lo por quaisquer outros meios. 

 

Cláusula 2ª - Fica o CONTRATANTE ciente de que o valor pago pela aquisição do material escolar de uso individual, objeto do presente contrato, não se confunde nem faz parte do valor da anuidade escolar que cobre, exclusivamente, a contrapartida da prestação dos serviços educacionais e atividades pedagógicas prevista na Proposta Pedagógica da Instituição de Ensino. 

 

Cláusula 3ª - O valor do material didático adquirido para o ano letivo de 2021 é o montante expressamente consignado na Nota Fiscal em anexo (o qual poderá ser pago à vista ou parcelado, desde que dentro do ano vigente). 

 

§1º - Havendo atraso no pagamento de qualquer parcela, será acrescida multa moratória de 2% (dois por cento), sobre o valor bruto de cada parcela em atraso, bem como juros, computados a partir do vencimento até a data do efetivo pagamento dos valores. 

 

§2º - Havendo necessidade de cobrança administrativa ou judicial, serão cobrados honorários advocatícios de 10% (dez por cento) até o ajuizamento da ação e de 20% (vinte por cento) após o protocolo do processo judicial de cobrança da dívida, quer seja por execução, ação monitória ou ação ordinária de cobrança. Nessa hipótese o CONTRATANTE pagará ainda todas as demais despesas realizadas para a cobrança tais como: protestos e custas judiciais. 

 

§3º - Na hipótese da inadimplência perdurar por mais de 30 (trinta) dias, a CONTRATADA fica, desde já, expressamente autorizada a enviar os dados do CONTRATANTE para o cadastro de restrição ao Crédito, Protesto e outros. Nesse caso, a CONTRATADA fica expressamente resguardada no direito de não entregar futuros exemplares do material didático objeto deste contrato, até o efetivo pagamento. 

 

Cláusula 4ª - O CONTRATANTE poderá, a qualquer tempo, rescindir o contrato, devendo, para tal, enviar sua solicitação expressa e comprovada para o e-mail [email protected]. Porém, o cancelamento antecipado do contrato não exime o CONTRATANTE do pagamento proporcional do valor descrito na Cláusula 3ª. Para apuração desta proporcionalidade a ser paga pelo CONTRATANTE ou restituído pela CONTRATADA será levada em consideração a data do respectivo cancelamento, nos seguintes termos: Para os materiais que são entregas em quatro etapas será: a) pagamento proporcional de 25% ( vinte e cinco por cento ) do valor descrito na Cláusula 3ª para o cancelamento ocorrido até o dia 28/02; b) pagamento proporcional de 50% ( cinquenta por cento ) do valor descrito na Cláusula 3ª para o cancelamento ocorrido até o dia 31/03; c) pagamento proporcional de 75% ( setenta e cinco por cento) do valor descrito na Cláusula 3ª para o cancelamento ocorrido até o dia 31/05; d) pagamento integral para cancelamento ocorrido após o dia 31/05, isso exceto para os materiais anuais que são entregues de uma só vez no início do ano, esses não terão direito ao cancelamento proporcional e nem ao cancelamento total. Para os materiais que são entregas em três etapas será levada em consideração a data do respectivo cancelamento, nos seguintes termos: a) pagamento proporcional de 33,34% (trinta e três inteiros e trinta e quatro centésimos por cento) do valor descrito na Cláusula 3ª para o cancelamento ocorrido até o dia 28/02; b) pagamento proporcional de 66,67% (sessenta e seis inteiros e sessenta e sete centésimos por cento) do valor descrito na Cláusula 3ª para o cancelamento ocorrido até o dia 31/03; c) pagamento integral para cancelamento ocorrido após o dia 31/03. Para os materiais que são entregas em duas etapas será levada em consideração a data do respectivo cancelamento, nos seguintes termos: a) pagamento proporcional de 50% (cinquenta por cento) do valor descrito na Cláusula 3ª para o cancelamento ocorrido até o dia 28/02; b) pagamento integral para cancelamento ocorrido após o dia 31/03. Algumas séries se utilizam de materiais complementares semestrais ou anuais e nesses casos será utilizado às proporções informadas nessa cláusula, mais a cobrança a parte desses materiais. 

 

§1º - Caso haja diferença a ser paga ou restituída, os valores apurados serão pagos (pelo CONTRATANTE) ou restituídos (pela CONTRATADA) no momento da efetivação do cancelamento, levando-se em conta os percentuais acima descritos. 

 

§2º - Considerando que a CONTRATADA se obriga a garantir o fornecimento do material didático para o CONTRATANTE, a ausência do aluno beneficiário às aulas, em nenhuma hipótese, constituirá razão de exoneração da obrigação de honrar o pagamento do valor devido em decorrência do presente contrato. 

 

Cláusula 5ª É proibido ao CONTRATANTE à reprodução total ou parcial do Material Didático, constituindo a reprodução em contravenção, garantindo à CONTRATADA a apreensão dos exemplares reproduzidos, sem prejuízo da indenização em perdas e danos e requerimento à autoridade policial de instauração do competente inquérito contra o CONTRATANTE, por prática de crime contra a propriedade intelectual, nos termos do artigo 184, do Código Penal. 

 

Elegem as partes o Foro da Comarca de Uberlândia/MG, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 

 

E por estarem assim justos e contratados, conforme nota fiscal de compra e venda.

 

Uberlândia/MG - 2021.